O contexto das letras imobiliárias garantidas como novidade no mercado de crédito imobiliário brasileiro

Abstract

As Letras Imobiliárias Garantidas (LIG) são títulos de renda fixa de longo prazo, a serem emitidos por instituições financeiras, garantidos por um conjunto de ativos afetados pelo regime fiduciário. Em vias de serem emitidas no Brasil, as LIG possuem as características de um covered bond, instrumento presente em diversos outros países, sobretudo na Europa, reconhecido pela sua garantia dupla: as obrigações pecuniárias são pagas diretamente pelo banco emissor, portanto o investidor conta com a segurança da instituição que emitiu os título, e, ainda, são cobertas por uma carteira de créditos imobiliários, que é separada do patrimônio do banco emissor em caso de quebra. Após a institucionalização da LIG, em 2015, e a publicação da regulamentação básica, em 2017, já se considera autorizada inauguração desse mercado, que deverá ter as primeiras emissões em breve. A LIG é vista como alternativa aos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e às Letras de Crédito Imobiliário (LCI), fontes tradicionais de recursos para o mercado imobiliário, títulos igualmente parte do conjunto de políticas de incentivo aos financiamentos de construção e de aquisição de imóveis. Além da importância da LIG em função do impacto no sistema imobiliário, por tratar-se de novidade no mercado brasileiro, desperta questionamentos e debates interessantes, motivo pelo qual se acredita necessário que o tema seja estudado e trazido à tona.