Stock options

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar o Plano de Stock Options, sob a ótica de um benefício concedido pelas empresas empregadoras (ou empresas do mesmo grupo econômico) aos seus administradores e empregados, na intenção de reter antigos talentos e atrair novos, concedendo, para tanto, a oportunidade de possuirem ações destas empresas por um preço vantajoso para resgate ou reinvestimento no futuro. Em razão da inexistência de legislação específica, a natureza jurídica das Stock Options é muito controvertida. No entanto, neste artigo demonstrarei tratar-se de um contrato bilateral e oneroso celebrado entre a companhia e seus beneficiários, de natureza meramente mercantil e totalmente desvinculada do contrato de trabalho. Demonstraremos que se trata de um benefício a longo prazo e que, como todo instituto, também verificamos certos desvirtuamentos, sobretudo aqueles resultantes de porém conflito entre os interesses dos administradores e os das companhias e seus acionistas. O descumprimento de direitos e deveres dos administradores pode resultar em prejuizo para as companhias. Neste momento, podem as companhias se utilizar da Governança Corporativa e, neste sentido, surgem as Stock Options como uma forma de alinhamento de interesses.