Acordo de quotistas: admissibilidade, eficácia e função no contexto das sociedades limitadas sob a égide do código civil de 2002

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade abordar a questão da admissibilidade, eficácia e função do acordo de quotistas em um cenário de ausência de regramento legal específico sobre o tema, adentrando, ainda, nas especificidades inerentes à aplicação subsidiária das regras aplicáveis aos acordos de acionistas, e adaptações necessárias.