Análise da possibilidade do administrador e acionista relevante votar em assembleia, matéria que fixa a remuneração anual dos administradores da companhia

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Orientador
Buzatto, Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst
Co-orientadores
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2018
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Projetos de Pesquisa
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Resumo
Ao contrário do que acontece em países em que o mercado de capitais é plenamente desenvolvido, o Brasil apresenta um cenário em que o controle das companhias é extremamente concentrado, e na maioria das vezes, exercido por apenas um acionista, ou por um pequeno grupo de acionistas que vota em bloco por força de um acordo de acionistas. Em meio a este cenário, os acionistas relevantes muitas vezes se deparam com situações em que seu poder decisório pode dar ensejo à questionamentos acerca de eventual conflito de interesse, ou se estaria o acionista relevante obtendo benefício particular em detrimento da companhia e dos demais acionistas. O presente estudo tem como seu principal objetivo a análise de impedimento de voto de acionista relevante para votação da remuneração anual dos administradores a ser definida em assembleia, sendo o acionista relevante administrador. Para tanto, serão realizadas breves considerações acerca do que configuraria o benefício particular, bem como o que é entendido pela doutrina e jurisprudência da CVM como conflito de interesse. Por fim, será abordada a legalidade do acionista relevante votar na remuneração anual dos administradores, sendo este acionista um dos administradores da Companhia.

Titulo de periódico
Título de Livro
Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Buzatto, Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst
Área do Conhecimento CNPQ
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