Análise da possibilidade do administrador e acionista relevante votar em assembleia, matéria que fixa a remuneração anual dos administradores da companhia

Abstract

Ao contrário do que acontece em países em que o mercado de capitais é plenamente desenvolvido, o Brasil apresenta um cenário em que o controle das companhias é extremamente concentrado, e na maioria das vezes, exercido por apenas um acionista, ou por um pequeno grupo de acionistas que vota em bloco por força de um acordo de acionistas. Em meio a este cenário, os acionistas relevantes muitas vezes se deparam com situações em que seu poder decisório pode dar ensejo à questionamentos acerca de eventual conflito de interesse, ou se estaria o acionista relevante obtendo benefício particular em detrimento da companhia e dos demais acionistas. O presente estudo tem como seu principal objetivo a análise de impedimento de voto de acionista relevante para votação da remuneração anual dos administradores a ser definida em assembleia, sendo o acionista relevante administrador. Para tanto, serão realizadas breves considerações acerca do que configuraria o benefício particular, bem como o que é entendido pela doutrina e jurisprudência da CVM como conflito de interesse. Por fim, será abordada a legalidade do acionista relevante votar na remuneração anual dos administradores, sendo este acionista um dos administradores da Companhia.