Compliance como instrumento de governança corporativa para reduzir os riscos às sociedades limitadas decorrentes dos atos praticados pelos administradores

Abstract

O presente trabalho tem por escopo analisar se um programa de compliance efetivo implementado pelas sociedades limitadas pode reduzir os riscos advindos dos atos praticados por seus administradores. O estudo tem início com a análise dos pormenores das sociedades limitadas e fazendo uma análise sobre a administração deste tipo de sociedade, poderes e deveres dos administradores e responsabilidade de uma forma geral. Posteriormente, será realizado um exame profundo sobre governança corporativa e quais foram os fatores responsáveis por difundir suas boas práticas no mundo corporativo no Brasil e no mundo. A governança corporativa tem os princípios (equidade, transparência, prestação de contas e responsabilidade corporativa) que a norteiam e servem de base para construção de todo arcabouço de regras que tratam do assunto. Através de seus quatro marcos históricos, sempre houve a elaboração de códigos, manuais e guias trazendo as melhores práticas a serem adotadas pelas empresas. No Brasil, o Código trazido pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa foi um dos marcos para o fortalecimento da matéria. Nesse contexto, o compliance, trazido principalmente pelo quarto marco regulatório, como instrumento da governança corporativa para que as empresas pratiquem todos os atos em conformidade com as leis, normas e regulamentos, tanto internos, quanto externos tem se tornado cada vez mais frequente e adotado pelas empresas brasileiras, principalmente após o advento da Lei Anticorrupção. O fortalecimento do mercado de valores mobiliários no país com a classificação das empresas por níveis de acordo com a adoção de melhores práticas de governança corporativa, também foi um fator determinante para que as empresas busquem cada vez mais uma adequação com as regras de compliance e governança corporativa, principalmente, as sociedades anônimas. Com base nas diretrizes do manual do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa e, também, de outros manuais e legislação é que se pretende traçar um paralelo com a legislação vigente no que tange às sociedades limitadas, a fim de verificar em que medida a adoção de um programa de compliance efetivo pode favorecer este tipo de sociedade reduzindo os riscos a que elas estão expostas em virtude de atos praticados por seus administradores.