Recuperação Judicial do Produtor Rural: uma análise econômica do instituto e os impactos no mercado financeiro e na obtenção de créditos

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorRoque, Pamela Gabrielle Romeu Gomespt_BR
dc.contributor.authorMoraes, Breno Andrade Eiras de
dc.coverage.cidadeSão Paulopt_BR
dc.coverage.paisBrasilpt_BR
dc.creatorMoraes, Breno Andrade Eiras de
dc.date.accessioned2023-04-24T18:13:59Z
dc.date.available2023-04-24T18:13:59Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractA presente pesquisa tem como tema a Recuperação Judicial do Produtor Rural, conforme a sua inclusão na Lei Geral das Falências (Lei nº 11.101/2005). O objetivo é discutir como a inclusão do produtor rural na Lei Geral das Falências impactou e impactará no mercado, no que tange à concessão de créditos e às garantias buscadas nos negócios jurídicos envolvendo o produtor rural. O tema é relevante e atual. O Brasil atravessa um momento de recessão econômica, o que se intensificou com a pandemia de Covid-19, e fomentou diversas ações por parte do Poder Público, tanto no Poder Executivo quanto no Poder Legislativo. Diante dos impactos sociais e financeiros dessa positivação, fortaleceu-se o interesse em pesquisar sobre o tema. A pesquisa foi elaborada como uma revisão de literatura. Foram realizadas buscas nas bases digitais Scielo e Google Acadêmico com os seguintes descritores: “Recuperação judicial”, “Produtor rural” e “Lei Geral das Falências”, no recorte temporal entre 2019 e 2021, sendo selecionados trabalhos publicados na íntegra e em português. Foi também consultada a legislação e a jurisprudência. Foi constatado, ao longo da presente pesquisa, que o novo texto da lei busca trazer clareza e facilitar o processo de recuperação judicial para empresários rurais. Nesse cenário, o esperado é que os financiadores busquem maiores garantias de recebimento futuro, o que pode elevar as taxas, refletindo-se em toda a cadeia produtiva.pt_BR
dc.description.otherThis research has as its theme the Judicial Recovery of the Rural Producer, according to its inclusion in the General Bankruptcy Law (Law nº 11.101/2005). The objective is to discuss how the inclusion of the rural producer in the General Bankruptcy Law has affected and will affect the market, with regard to the granting of credits and the guarantees sought in legal transactions involving the rural producer. The theme is relevant and current. Brazil is going through a time of economic recession, which was intensified with the Covid-19 pandemic, and fostered several actions by the Public Power, both in the Executive Power and in the Legislative Power. Given the social and financial impacts of this affirmation, the interest in researching the subject was strengthened. The survey was designed as a literature review. Searches were performed in the digital databases Scielo and Academic Google with the following descriptors: “Judicial recovery”, “Rural producer” and “General Bankruptcy Law”, in the period between 2019 and 2021, with selected works published in full and in Portuguese. Legislation and jurisprudence were also consulted. It was found, throughout this research, that the new text of the law seeks to bring clarity and facilitate the judicial recovery process for rural entrepreneurs. In this scenario, it is expected that lenders will seek greater guarantees of future receipts, which may increase rates, affecting the entire production chain.pt_BR
dc.description.qualificationlevelEspecialização (Lato sensu)pt_BR
dc.format.extent25 p.pt_BR
dc.format.mediumFísicopt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/5560
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseTODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEMpt_BR
dc.subjectRecuperação judicialpt_BR
dc.subjectProdutor ruralpt_BR
dc.subjectLei Geral das Falênciaspt_BR
dc.subjectConcessão de créditopt_BR
dc.subject.keywordsJudicial recoverypt_BR
dc.subject.keywordsRural producerpt_BR
dc.subject.keywordsGeneral Bankruptcy Lawpt_BR
dc.subject.keywordsGranting creditpt_BR
dc.titleRecuperação Judicial do Produtor Rural: uma análise econômica do instituto e os impactos no mercado financeiro e na obtenção de créditospt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Imagem de Miniatura
Nome:
Breno Andrade Eiras de Moraes_Trabalho.pdf
Tamanho:
253.63 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Breno Andrade Eiras de Moraes_Trabalho
Baixar
N/D
Nome:
Breno Andrade Eiras de Moraes_Termo Autorização.pdf
Tamanho:
317.59 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Breno Andrade Eiras de Moraes_Termo Autorização
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
N/D
Nome:
license.txt
Tamanho:
282 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
LL.C. em Direito Empresarial