Aspectos gerais da incorporação imobiliária

Abstract

A recente expansão do mercado imobiliário brasileiro somado a escassez de terrenos nas grandes metrópoles, além do considerável aumento nos preços das unidades imobiliárias, trouxeram novo aspecto e importância nos negócios realizados entre particulares para formalizar todas as operações que viabilizam a incorporação imobiliária. Como efeito a esse cenário, cada dia mais encontramos novas teses, artigos e decisões sobre os contratos celebrados entre incorporadora e consumidores adquirentes. Necessário, portanto, para melhor discussão da questão, adentrarmos brevemente sobre a caracterização do contrato de incorporação e principalmente sobre as responsabilidades das partes envolvidas. Dessa forma, nos debruçamos a analisar os principais contratos que regem estas relações, seus principais efeitos e consequências, dentro do viés da responsabilidade civil, abordando questões práticas, legislativas e jurisprudencial.