A natureza jurídica do contrato de escrow account

Abstract

O contrato de depósito escrow merece especial atenção em decorrência da constante incerteza dos operadores de direito, da contabilidade e da administração, acerca do regime aplicável às relativas relações jurídicas. Ademais, a importância em qualificar seu enquadramento no ordenamento jurídico brasileiro, está diretamente ligada à segurança que o operador de direito precisa ter para orientar seu cliente na intermediação das transações financeiras estabelecidas em contrato com seu parceiro de negócio.