Análise da legalidade da elisão fiscal nas incorporações reversas

Abstract

No atual cenário brasileiro, muito embora as empresas possuam relevante papel socioeconômico, estas tem sofrido com o aumento da carga tributária. Desta forma, visando uma alternativa para mitigar tais despesas e, consequentemente, aumentar a competitividade no mercado, as metamorfoses societárias podem ser criticadas como uma forma de planejamento tributário tendo em vista a viabilidade de redução dos encargos tributários das empresas. O presente estudo tem como seu principal objetivo a análise das metamorfoses societárias no Brasil, bem como, a legalidade da elisão fiscal e seus entraves no Direito Brasileiro. Para tanto, serão realizadas breves considerações às possibilidades de movimentações societárias em consonância ao ordenamento jurídico, com principal enfoque nas incorporações reversas. Em ato contínuo, será contextualizado o conceito de elisão e evasão fiscal, com a consequente análise das normas antielisivas. Por fim, será abordada a legalidade do planejamento tributário e suas vertentes sobre sua constitucionalidade. Ao final, os resultados das pesquisas serão sintetizados nas considerações finais do trabalho.