Compliance: um instrumento de governança corporativa e fomento do mercado de capitais

Abstract

Com este trabalho demonstramos a importância de um departamento de Compliance bem estruturado e como esta função tem se convertido em um requisito importante para a implantação efetiva das práticas de Governança Corporativa. Um departamento bem gerido, e que atue em parceria com outras áreas, assume um papel fundamental na instituição, na medida em que proporciona um ambiente aderente às regulamentações aplicáveis, mitigando a ocorrência de danos à reputação da própria instituição, bem como protege o investidor e contribui para a existência de um mercado estável. Com o surgimento de negócios cada vez mais estruturados somado às novas, e constantes, exigências dos órgãos fiscalizadores, a função de Compliance deve ser cautelosa e eficaz para identificar de forma proativa potenciais problemas de não conformidade e má conduta, e reduzir o risco de ocorrência de delitos e sanções por parte dos órgãos competentes. Os mercados financeiro e de capitais são altamente regulados e a existência dos normativos é importante uma vez que são considerados um instrumento de controle; todavia, seria interessante considerar que ao invés de aumentar a regulação seria relevante investir na supervisão e em treinamentos intensivos e periódicos para os profissionais.