Regime jurídico da relação contratual entre o pequeno investidor e o fundo de investimento

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Orientador
Rebouças, Rodrigo Fernandes
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Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2016
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Resumo
O presente trabalho tem a finalidade de analisar a relação jurídica estabelecida entre os fundos de investimento e o pequeno investidor. Para isso, faz-se o estudo do fundo de investimento, a sua evolução histórica, suas principais características, bem como a normatização brasileira sobre o tema. Em seguida, o fundo de investimento e a relação jurídica com o pequeno investidor foram analisados sob a ótica do Direito Civil, especialmente quanto aos contratos decorrentes da mencionada relação jurídica e quanto ao instituto do condomínio, bem como sob a ótica do Direito Societário, analisando os direitos e deveres decorrentes da aquisição de cotas do fundo e por fim, sob a ótica do Direito do Consumidor, para verificar as proteções e garantias conferidas ao pequeno investidor. Ao final, discute-se as consequências da aplicação de cada regramento sobre a relação jurídica analisa e enfatizamos o estudo da aplicação das regras das diferentes óticas analisadas na resolução de litígios.

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Idioma
Português
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