Empréstimo por instituição financeira a pessoa ligada: manutenção ou reforma da vedação?

Marchione, Ana Paula Ribeiro

Empréstimo por instituição financeira a pessoa ligada: manutenção ou reforma da vedação?

dc.contributor.advisor	Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
dc.contributor.author	Marchione, Ana Paula Ribeiro
dc.contributor.other	Haensel, Taimi
dc.coverage.spatial	São Paulo	pt_BR
dc.creator	Marchione, Ana Paula Ribeiro
dc.date.accessioned	2019-12-12T21:34:35Z
dc.date.accessioned	2021-09-13T02:14:43Z
dc.date.available	2015
dc.date.available	2019-12-12T21:34:35Z
dc.date.available	2021-09-13T02:14:43Z
dc.date.issued	2015
dc.date.submitted	2015
dc.description.abstract	Este artigo tem como principal objetivo analisar as condições históricas que originaram o ilícito penal do artigo 17 da Lei 7.492/86 que trata dos empréstimos e adiantamentos por instituições financeiras a pessoas ligadas bem como a vedação igualmente disposta no artigo 34 da Lei 4.595/64. Além da parte histórica, são verificadas as leis e normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) que tratam do tema, com o objetivo de analisar se as mesmas devem ser objeto de revisão de forma a criar um ambiente mais competitivo para os conglomerados econômicos brasileiros. Além desta análise, este artigo se propõe a verificar quais são as práticas adotadas por outros países em relação aos empréstimos por instituições financeiras a pessoas ligadas bem como quais são as recomendações do Comitê da Basiléia. Também é dada atenção aos aspectos da governança corporativa e como isto pode ajudar as instituições financeiras no que diz respeito ao controle e supervisão de empréstimos para pessoas ligadas. Por fim, este artigo conclui se os empréstimos para pessoas ligadas devem continuar sendo vedados ou não.	pt_BR
dc.description.other	This article aims to analyze the historical conditions that led to the criminal offense of Article 17 of Law 7,492 which refers to loans and advances by financial institutions to related parties and the also same prohibition in Article 34 of Law 4,595. In addition to the historical part, the regulation of the National Monetary Council (CMN) is analysed, in order to consider whether it should be reviewed in order to create a more competitive environment for Brazilian economic conglomerates. In addition to this analysis, this article intends to check what are the practices adopted by other countries for related party lending and what are the Basel Committee's recommendations. Attention is also given to the aspects of corporate governance and how this can help financial institutions regarding to the control and supervision of loans to connected parties. Finally, this article concludes if related party lending must remain sealed or not.	pt_BR
dc.format.extent	42 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2533
dc.language.iso	Português	pt_BR
dc.rights.uri	TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.	pt_BR
dc.subject	Empréstimos Vedados. Crédito. Instituições Financeiras. Governança Corporativa. Direito Comparado	pt_BR
dc.title	Empréstimo por instituição financeira a pessoa ligada: manutenção ou reforma da vedação?	pt_BR
dc.type	bachelor thesis
dspace.entity.type	Publication
local.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR