Reorganizações societárias aprovadas por órgãos reguladores versus planejamento tributário

Abstract

Com a consequente expansão econômica vivida pelo Brasil, as empresas encontram um solo fértil para nascerem e progredirem em nosso país. Desta forma, para se manterem competitivas no mercado, as empresas investem de maneira agressiva em instrumentos que possam originar diminuição de custo e maximização de lucros. Dentre os instrumentos citados, podemos afirmar que a reorganização societária é um dos principais instrumentos eleitos pelas empresas. Entretanto, referidas operações, se tornaram verdadeiras loterias, haja vista que muitas delas estão sendo desconsideradas pelo Fisco. Neste contexto, o objetivo da presente monografia é analisar de maneira critica se uma operação societária aprovada por um órgão regulador pode ser desconsiderada pelo Fisco ao argumento de que se trata de um planejamento tributário inoponível. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida com base no método bibliográfico, priorizando uma análise aprofundada das discussões doutrinárias concernentes ao tema, bem como análise da evolução da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF sobre a matéria.