Financeiras em face da resolução nº 4.327, de 25 de abril de 2014, do banco central do Brasil

Abstract

O objetivo do presente trabalho é estudar os critérios de gestão socioambiental trazidos pela Resolução nº 4.327/2014 do Banco Central do Brasil, bem como o impacto que tais critérios trazem às instituições financeiras no Brasil. Para o objetivo do presente estudo, este artigo abordará, primeiramente, a evolução da legislação socioambiental brasileira e a regulamentação referente à matéria. Ainda, no decorrer do trabalho, serão avaliadas quais as atividades das instituições financeiras são mais impactadas pela Resolução nº 4.327/2014. Por fim, o escopo do trabalho será também avaliar os limites da responsabilidade sociombiental das instituições financeiras em decorrência das atividades dos seus clientes, assim como o efeito que o cumprimento do dever de diligência previsto na resolução podem trazer à responsabilidade civil das instituições financeiras em face da regulamentação.