A saída definitiva da pessoa física residente no Brasil: aspectos tributários e regulatórios

dc.contributor.advisorBraga, Régis Fernando Ribeiro
dc.contributor.authorNoronha, Luiz Guilherme Fernandes Rosa
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.creatorNoronha, Luiz Guilherme Fernandes Rosa
dc.date.accessioned2019-10-24T00:43:49Z
dc.date.accessioned2021-09-13T02:18:02Z
dc.date.available2019
dc.date.available2019-10-24T00:43:49Z
dc.date.available2021-09-13T02:18:02Z
dc.date.issued2019
dc.date.submitted2019
dc.description.abstractAs providências a serem cumpridas perante a Receita Federal para a concretização da saída com ânimo definitivo pelas pessoas físicas residentes no Brasil que se tornam não residentes para fins fiscais podem acarretar uma série de implicações de ordem regulatória e tributária. O objetivo do presente trabalho consiste em trazer dificuldades práticas e jurídicas decorrentes da Saída Definitiva do País, especialmente relativos às participações societárias e ativos no mercado financeiro e de capitais. Também, serão propostas análises que visem mitigar o teor vago e impreciso das bases legais e infra legais aplicáveis ao caso, que acarretam inconsistências no âmbito tributário. O método empregado é o dedutivo e analítico, baseado na análise comparativa entre o regramento regulatório e tributário no Brasil.pt_BR
dc.description.otherThe applicable steps before the Brazilian Revenue Service for those individuals residents in Brazil who become non-residents for tax purposes may result in regulatory and tax events. The work will be focused on bringing difficulties faced for those who proceeded with such steps in practical and legal view, especially regarding equity held in Brazilian companies, as well as assets held on Brazilian capital market. Also, the analysis proposed pursue to mitigate the vague and inexact content of the applicable rules over such case, which in turn shall cause inconsistency on tax matters. The employed method is deductive and analytical, based upon the comparative analysis of Brazilian’s regulatory and tax rules.pt_BR
dc.format.extent50 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2522
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.uriTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.pt_BR
dc.subjectSaída Definitiva do País; Não Residente; Imposto sobre a Renda – IR; Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF; Investimentos no Brasil.pt_BR
dc.titleA saída definitiva da pessoa física residente no Brasil: aspectos tributários e regulatóriospt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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