Tributação dos rendimentos auferidos no exterior em sociedades, fundos de investimento e trusts por residentes fiscais no Brasil

Abstract

O presente trabalho analisa a tributação da renda auferida por residentes fiscais no Brasil que investem e organizam seu patrimônio no exterior por meio de trusts, sociedades e fundos de investimento. O trabalho aborda, especialmente, o instituto da Common Law denominado trust, apresentando sua origem, estrutura e principais características, além de apresentar quais tributos que eventualmente incidiriam na sua estruturação e na distribuição de renda para residentes fiscais no Brasil. Além do trust, também são apresentadas as principais características das sociedades e fundos de investimento offshore e a tributação dos rendimentos auferidos por meio dessas estruturas. Conclui-se que, diante das vantagens apresentadas pelo trust, este instituto deveria ser mais amplamente utilizado como ferramenta de planejamento tributário e sucessório e que a utilização de quaisquer dessas estruturas no exterior permitem ao investidor brasileiro além da diversificação de seus investimentos e exposição ao mercado estrangeiro, também a possibilidade de diferimento da tributação incidente sobre a renda e uma melhor organização de seu patrimônio.