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4. Tributação dos rendimentos auferidos no exterior em sociedades, fundos de investimento e trusts por residentes fiscais no Brasil

Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Tributação dos rendimentos auferidos no exterior em sociedades, fundos de investimento e trusts por residentes fiscais no Brasil
Authors:	Fagundes, Samara Azevedo
Advisor:	Braga, Régis Fernando Ribeiro
Publication Date:	2019
Original Abstract:	O presente trabalho analisa a tributação da renda auferida por residentes fiscais no Brasil que investem e organizam seu patrimônio no exterior por meio de trusts, sociedades e fundos de investimento. O trabalho aborda, especialmente, o instituto da Common Law denominado trust, apresentando sua origem, estrutura e principais características, além de apresentar quais tributos que eventualmente incidiriam na sua estruturação e na distribuição de renda para residentes fiscais no Brasil. Além do trust, também são apresentadas as principais características das sociedades e fundos de investimento offshore e a tributação dos rendimentos auferidos por meio dessas estruturas. Conclui-se que, diante das vantagens apresentadas pelo trust, este instituto deveria ser mais amplamente utilizado como ferramenta de planejamento tributário e sucessório e que a utilização de quaisquer dessas estruturas no exterior permitem ao investidor brasileiro além da diversificação de seus investimentos e exposição ao mercado estrangeiro, também a possibilidade de diferimento da tributação incidente sobre a renda e uma melhor organização de seu patrimônio.
Keywords in original language :	Tributação. Imposto de Renda. Pessoa Física. Trusts. Sociedades. Fundos de Investimento.
Abstract:	This work analyses the taxation of income earned by Brazilian tax residents who invest and organize their assets abroad through trusts, companies and investment funds. The paper focus particularly in the Common Law institute called trust, presenting its origin, structure and main characteristics, as well as which taxes would eventually impact its structuring and income distribution to Brazilian tax residents. Besides the trust, it also presents the main characteristics of the offshore companies and investment funds and the taxation of income earned through these structures. It is concluded that, given the advantages presented by the trust, this institute should be more widely used for tax and succession planning and that the use of any of these structures abroad allows the Brazilian investor in addition to diversification of its investments and exposure to the foreigner markets, also the possibility of tax deferring and a better asset organization.
Language:	Português
Appears in Collections:	LL.M. em Direito Tributário

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