Primeira Infância no Poder Judiciário

dc.contributor.authorBerriel, Cecilia Machado
dc.contributor.authorIVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN
dc.contributor.authorMarpin, Ábia
dc.contributor.authorGUILHERME DA FRANCA COUTO FERNANDES DE ALMEIDA
dc.contributor.authorAbbas, Lorena
dc.contributor.authorMaia, Natália de Oliveira
dc.contributor.authorFabris, Ligia
dc.creatorBerriel, Cecilia Machado
dc.creatorMarpin, Ábia
dc.creatorAbbas, Lorena
dc.creatorMaia, Natália de Oliveira
dc.creatorFabris, Ligia
dc.date.accessioned2024-09-30T23:32:30Z
dc.date.available2024-09-30T23:32:30Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractReconhecendo a importância do período de 0 a 6 anos de idade, o Marco Legal da Primeira Infância (MLPI) trata dos princípios e diretrizes para a elaboração de políticas públicas específicas para essa fase do desenvolvimento humano. Também estabelece alterações relevantes em outras normas já existentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Código de Processo Penal (CPP), com vistas a privilegiar o melhor interesse da criança. Este livro reúne os resultados de uma pesquisa sobre a aplicação do MLPI em tribunais brasileiros que buscou responder, em uma perspectiva quantitativa: qual foi o impacto dessa norma sobre as decisões judiciais? E, em uma perspectiva qualitativa, quais as percepções de atores que trabalham no sistema de justiça sobre essa lei e suas possíveis implicações para a prática judicial.pt
dc.formatFísico
dc.format.extent248 p.
dc.identifier.isbn9788551922293
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/7003
dc.language.isoPortuguês
dc.publisherLumen Juris
dc.subjectDireito judiciáriopt
dc.subjectPesquisa empíricapt
dc.subjectMarco Legal da Primeira Infânciapt
dc.subjectDecisão judicialpt
dc.subjectDireitos especiaispt
dc.titlePrimeira Infância no Poder Judiciário
dc.typebook
dspace.entity.typePublication
local.publisher.cityRio de Janeiro
local.publisher.countryBrasil
local.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
local.typeLivro
relation.isAuthorOfPublication221c37b6-13b7-4ac8-a131-6abd42eb8ef7
relation.isAuthorOfPublication8575f912-24df-44e3-8512-a288b848e951
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