Primeira Infância no Poder Judiciário
dc.contributor.author | Berriel, Cecilia Machado | |
dc.contributor.author | IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN | |
dc.contributor.author | Marpin, Ábia | |
dc.contributor.author | GUILHERME DA FRANCA COUTO FERNANDES DE ALMEIDA | |
dc.contributor.author | Abbas, Lorena | |
dc.contributor.author | Maia, Natália de Oliveira | |
dc.contributor.author | Fabris, Ligia | |
dc.creator | Berriel, Cecilia Machado | |
dc.creator | Marpin, Ábia | |
dc.creator | Abbas, Lorena | |
dc.creator | Maia, Natália de Oliveira | |
dc.creator | Fabris, Ligia | |
dc.date.accessioned | 2024-09-30T23:32:30Z | |
dc.date.available | 2024-09-30T23:32:30Z | |
dc.date.issued | 2023 | |
dc.description.abstract | Reconhecendo a importância do período de 0 a 6 anos de idade, o Marco Legal da Primeira Infância (MLPI) trata dos princípios e diretrizes para a elaboração de políticas públicas específicas para essa fase do desenvolvimento humano. Também estabelece alterações relevantes em outras normas já existentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Código de Processo Penal (CPP), com vistas a privilegiar o melhor interesse da criança. Este livro reúne os resultados de uma pesquisa sobre a aplicação do MLPI em tribunais brasileiros que buscou responder, em uma perspectiva quantitativa: qual foi o impacto dessa norma sobre as decisões judiciais? E, em uma perspectiva qualitativa, quais as percepções de atores que trabalham no sistema de justiça sobre essa lei e suas possíveis implicações para a prática judicial. | pt |
dc.format | Físico | |
dc.format.extent | 248 p. | |
dc.identifier.isbn | 9788551922293 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/7003 | |
dc.language.iso | Português | |
dc.publisher | Lumen Juris | |
dc.subject | Direito judiciário | pt |
dc.subject | Pesquisa empírica | pt |
dc.subject | Marco Legal da Primeira Infância | pt |
dc.subject | Decisão judicial | pt |
dc.subject | Direitos especiais | pt |
dc.title | Primeira Infância no Poder Judiciário | |
dc.type | book | |
dspace.entity.type | Publication | |
local.publisher.city | Rio de Janeiro | |
local.publisher.country | Brasil | |
local.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | |
local.type | Livro | |
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