Período de silêncio: o Artigo 48 da Instrução CVM N. 400/2003 e o princípio do full disclosure

dc.contributor.advisorRoque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
dc.contributor.authorVianna, Guilherme Debeuz de Brito
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.creatorVianna, Guilherme Debeuz de Brito
dc.date.accessioned2019-07-26T22:44:15Z
dc.date.accessioned2021-09-13T02:14:29Z
dc.date.available2019
dc.date.available2019-07-26T22:44:15Z
dc.date.available2021-09-13T02:14:29Z
dc.date.issued2019
dc.date.submitted2019
dc.description.abstractEste artigo tem por objetivo analisar a relevância e a eficácia do período de silêncio nos tempos atuais como um mecanismo de proteção dos investidores contra a assimetria de informações durante ofertas públicas de valores mobiliários e analisar a relação entre o período de silêncio e o princípio do full disclosure, os quais, à primeira vista, parecem antagônicos. O artigo pretende abordar brevemente o conceito, os tipos e os procedimentos das ofertas públicas de valores mobiliários, assim como a regulação do mercado de capitais no Brasil, incluindo comentários a respeito da Comissão de Valores Mobiliários e suas respectivas funções fiscalizadora e disciplinar. Em seguida, o artigo abordará o tema da divulgação de informações pelas companhias ofertantes, o qual tem como base o princípio do full disclosure. A partir disso, o período de silêncio será explorado com mais profundidade por meio da análise conceitual, normativa e jurisprudencial, culminando em uma análise crítica acerca de sua efetividade. Ao final, será apresentada a conclusão e o posicionamento sobre a efetividade do período de silêncio nos dias de hoje.pt_BR
dc.description.otherThis paper aims to analyze the relevance and effectiveness of the quiet period in the present times as a mechanism to protect investors against the asymmetry of information during public offerings of securities and to analyze the relation between the quiet period and the principle of full disclosure, which, at first glance, seem antagonistic. The paper intends to briefly address the concept, types, and procedures of public offerings of securities, as well as the regulation of the capital market in Brazil, including comments regarding the Brazilian Securities and Exchange Commission (“Comissão de Valores Mobiliários”) and its respective supervisory and disciplinary functions. Next, the article will discuss the issue of information disclosure by the offeror companies, which is based on the principle of full disclosure. From this, the quiet period will be explored in more depth through conceptual, normative, and jurisprudential analysis, culminating in a critical analysis of its effectiveness. Finally, it will be presented the conclusion and the positioning on the effectiveness of the quiet period in the present times.pt_BR
dc.format.extent44 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2322
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.uriTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.pt_BR
dc.subjectMercado de Capitais; Período de silêncio; Princípio do full disclosure; Ofertas públicas de valores mobiliários; Divulgação de informações; Regulação do mercado de capitais; Processo administrativo sancionadorpt_BR
dc.titlePeríodo de silêncio: o Artigo 48 da Instrução CVM N. 400/2003 e o princípio do full disclosurept_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.contributor.boardmemberRoque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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