A obrigatoriedade de oferta pública de aquisição de ações por alienação de controle e o entendimento da CVM para a aplicação do Artigo 254-A da Lei das Sociedades Anônimas

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Orientador
Buzatto, Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst
Co-orientadores
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2018
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Projetos de Pesquisa
Unidades Organizacionais
Fascículo
Resumo
O presente trabalho busca analisar os requisitos necessários que justificam a obrigatoriedade de realização de oferta pública de ações por alienação de controle de companhias abertas, conforme artigo 254-A da Lei 6404/1976. Para isso, será estudado o conceito de alienação de controle e poder de controle, serão elucidadas as modalidades existentes de alienação de controle, os tipos de aquisição do poder de controle e, ainda, a conceituação do prêmio de controle. Considerando a existência de lacunas legislativas que geram controvérsias quando da aplicação do artigo 254-A da Lei 6404/1976, o posicionamento da Comissão de Valores Mobiliários tem papel fundamental na mitigação das discussões que envolvem a aplicação do referido artigo. Desta forma, por fim será analisada a postura da referida autarquia frente as operações societárias relacionadas à alienação de controle de companhias abertas.

Titulo de periódico
Título de Livro
Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Buzatto, Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst
Área do Conhecimento CNPQ
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