A apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade: A metodologia do fluxo de caixa descontado sob a ótica do Tribunal de Justiça de São Paulo e Superior Tribunal de Justiça.
dc.contributor.advisor | Buschinelli, Gabriel Saad Kik | pt_BR |
dc.contributor.author | Silva, Murilo Muniz | |
dc.coverage.cidade | São Paulo | pt_BR |
dc.coverage.pais | Brasil | pt_BR |
dc.creator | Silva, Murilo Muniz | |
dc.date.accessioned | 2023-02-09T18:16:12Z | |
dc.date.available | 2023-02-09T18:16:12Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.description.abstract | A temática da apuração de haveres em sociedades empresárias limitadas traz consigo a controvérsia sobre a aplicação do método contábil para avaliação da quota do sócio que exerceu o direito de retirada. O impasse, muitas vezes pela discordância no tocante ao resultado do valor final, quando não é solucionado extrajudicialmente, por meio de acordo entre as partes, resulta na judicialização do conflito, por meio da ação de dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres. O presente trabalho se destinará a avaliar os reflexos da aplicação da metodologia do fluxo de caixa descontado em demandas judiciais, bem como os entendimentos pela sua aplicação, ou não, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A metodologia aplicada no presente trabalho será o método de racionalismo, por meio de pesquisa bibliográfica sobre a dissolução parcial de sociedades limitadas e de decisões judiciais no âmbito dos tribunais STJ e TJSP que tenham a controvérsia da aplicação da metodologia de fluxo de caixa descontado em ações destinadas para dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres, além da análise da legislação brasileira, especialmente a Constituição Federal, Código Civil e Código de Processo Civil, para ao fim concluir se o método do fluxo de caixa descontado deve ser aplicado nos casos de dissolução parcial de sociedade limitada, quando do exercício do direito de retirada por um dos sócios. | pt_BR |
dc.description.other | The issue of ascertaining assets in limited liability companies brings with it the controversy over the application of the accounting method for valuing the share of the partner who exercised the right of withdrawal. The impasse, often due to disagreement regarding the result of the final value, when it is not resolved extrajudicially, through an agreement between the parties, results in the judicialization of the conflict, through the action of partial dissolution of the company and determination of assets. The present work will evaluate the effects of the application of the discounted cash flow methodology in lawsuits, as well as the understanding of its application, or not, by the Superior Justice Tribunal and the Court of Justice of São Paulo. The methodology applied in this work will be the rationalism method, through bibliographical research on the partial dissolution of limited liability companies and court decisions in the scope of the STJ and TJSP courts that have the controversy of applying the discounted cash flow methodology in action of partial dissolution of the company and determination of assets, in addition to analyzing the Brazilian legislation, especially the Federal Constitution, Civil Code and Code of Civil Procedure, to conclude whether the discounted cash flow method should be applied in cases of partial dissolution of a limited liability company, when exercising the right to withdrawn by one of the partners | pt_BR |
dc.description.qualificationlevel | Especialização (Lato sensu) | pt_BR |
dc.format.extent | 44 p. | pt_BR |
dc.format.medium | Digital | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/5258 | |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.rights.license | TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM | pt_BR |
dc.subject | Processo Societário | pt_BR |
dc.subject | Dissolução Parcial de Sociedade | pt_BR |
dc.subject | Apuração de Haveres | pt_BR |
dc.subject | Direito de Retirada | pt_BR |
dc.subject | Fluxo de Caixa Descontado | pt_BR |
dc.subject.keywords | Corporate procedure | pt_BR |
dc.subject.keywords | Partial dissolution of a limited liability company | pt_BR |
dc.subject.keywords | Determination of assets | pt_BR |
dc.subject.keywords | Withdrawal right | pt_BR |
dc.subject.keywords | Discounted cash flow | pt_BR |
dc.title | A apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade: A metodologia do fluxo de caixa descontado sob a ótica do Tribunal de Justiça de São Paulo e Superior Tribunal de Justiça. | pt_BR |
dc.type | bachelor thesis | |
dspace.entity.type | Publication | |
local.subject.cnpq | Ciências Exatas e da Terra | pt_BR |
local.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
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