A apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade: A metodologia do fluxo de caixa descontado sob a ótica do Tribunal de Justiça de São Paulo e Superior Tribunal de Justiça.

dc.contributor.advisorBuschinelli, Gabriel Saad Kikpt_BR
dc.contributor.authorSilva, Murilo Muniz
dc.coverage.cidadeSão Paulopt_BR
dc.coverage.paisBrasilpt_BR
dc.creatorSilva, Murilo Muniz
dc.date.accessioned2023-02-09T18:16:12Z
dc.date.available2023-02-09T18:16:12Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractA temática da apuração de haveres em sociedades empresárias limitadas traz consigo a controvérsia sobre a aplicação do método contábil para avaliação da quota do sócio que exerceu o direito de retirada. O impasse, muitas vezes pela discordância no tocante ao resultado do valor final, quando não é solucionado extrajudicialmente, por meio de acordo entre as partes, resulta na judicialização do conflito, por meio da ação de dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres. O presente trabalho se destinará a avaliar os reflexos da aplicação da metodologia do fluxo de caixa descontado em demandas judiciais, bem como os entendimentos pela sua aplicação, ou não, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A metodologia aplicada no presente trabalho será o método de racionalismo, por meio de pesquisa bibliográfica sobre a dissolução parcial de sociedades limitadas e de decisões judiciais no âmbito dos tribunais STJ e TJSP que tenham a controvérsia da aplicação da metodologia de fluxo de caixa descontado em ações destinadas para dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres, além da análise da legislação brasileira, especialmente a Constituição Federal, Código Civil e Código de Processo Civil, para ao fim concluir se o método do fluxo de caixa descontado deve ser aplicado nos casos de dissolução parcial de sociedade limitada, quando do exercício do direito de retirada por um dos sócios.pt_BR
dc.description.otherThe issue of ascertaining assets in limited liability companies brings with it the controversy over the application of the accounting method for valuing the share of the partner who exercised the right of withdrawal. The impasse, often due to disagreement regarding the result of the final value, when it is not resolved extrajudicially, through an agreement between the parties, results in the judicialization of the conflict, through the action of partial dissolution of the company and determination of assets. The present work will evaluate the effects of the application of the discounted cash flow methodology in lawsuits, as well as the understanding of its application, or not, by the Superior Justice Tribunal and the Court of Justice of São Paulo. The methodology applied in this work will be the rationalism method, through bibliographical research on the partial dissolution of limited liability companies and court decisions in the scope of the STJ and TJSP courts that have the controversy of applying the discounted cash flow methodology in action of partial dissolution of the company and determination of assets, in addition to analyzing the Brazilian legislation, especially the Federal Constitution, Civil Code and Code of Civil Procedure, to conclude whether the discounted cash flow method should be applied in cases of partial dissolution of a limited liability company, when exercising the right to withdrawn by one of the partnerspt_BR
dc.description.qualificationlevelEspecialização (Lato sensu)pt_BR
dc.format.extent44 p.pt_BR
dc.format.mediumDigitalpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/5258
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseTODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEMpt_BR
dc.subjectProcesso Societáriopt_BR
dc.subjectDissolução Parcial de Sociedadept_BR
dc.subjectApuração de Haverespt_BR
dc.subjectDireito de Retiradapt_BR
dc.subjectFluxo de Caixa Descontadopt_BR
dc.subject.keywordsCorporate procedurept_BR
dc.subject.keywordsPartial dissolution of a limited liability companypt_BR
dc.subject.keywordsDetermination of assetspt_BR
dc.subject.keywordsWithdrawal rightpt_BR
dc.subject.keywordsDiscounted cash flowpt_BR
dc.titleA apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade: A metodologia do fluxo de caixa descontado sob a ótica do Tribunal de Justiça de São Paulo e Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.subject.cnpqCiências Exatas e da Terrapt_BR
local.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 2 de 2
Imagem de Miniatura
Nome:
MURILO MUNIZ SILVA - Trabalho.pdf
Tamanho:
727.62 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
MURILO MUNIZ SILVA - Trabalho
N/D
Nome:
MURILO MUNIZ SILVA - Termo Autorização.pdf
Tamanho:
864.78 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
MURILO MUNIZ SILVA - Termo Autorização

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
N/D
Nome:
license.txt
Tamanho:
282 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: