Público alvo das ofertas públicas de títulos de dívida conversíveis em participação societária ofertados por meio de plataformas de equity crowdfunding

Abstract

No atual cenário brasileiro, muito embora as microempresas e empresas de pequeno porte tenham relevante papel socioeconômico, tem tido dificuldades para obtenção de crédito. O mercado de títulos de dívidas conversíveis em participação societária ofertados por meio de plataformas de equity crowdfunding se mostrado, justamente, com uma alternativa para obtenção de crédito por estas sociedades. Embora estes títulos tenham natureza de valor mobiliário, quando ofertados por microempresas ou empresas de pequeno porte, estão, desde que observados determinados requisitos, dispensados de registro perante a Comissão de Valores Mobiliários, inexistindo, nesta hipótese, qualquer restrição legal ou regulatória relativamente ao público alvo destas ofertas. O objetivo da presente Monografia é, justamente, abordar o público alvo das ofertas públicas de títulos de dívida conversíveis em participação societária ofertados por meio de plataformas de equity crowdfunding, com base: (i) no comportamento prático das plataformas de equity crowdfunding já lançadas no Brasil; (ii) em estudos preparados pela Comissão de Valores Mobiliários visando a elaboração de regulamentação relativamente ao mercado de equity crowdfunding; e (iii) na legislação norte-americana que trata sobre o assunto.