A emissão de debêntures pela sociedade limitada

Carregando...
Imagem de Miniatura
Orientador
Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck
Co-orientadores
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2017
Título da Revista
ISSN da Revista
Título do Volume
Projetos de Pesquisa
Unidades Organizacionais
Fascículo
Resumo
A presente monografia discorre sobre a possibilidade da sociedade limitada emitir debêntures. Para tanto analisa a natureza jurídica deste tipo societário da mesma forma que perscruta o instituto das debêntures. Coteja os posicionamentos favoráveis e contrários quanto a possibilidade ou não da emissão. Busca entender na origem, a partir dos pressupostos colocados pela doutrina que trabalha a temática quais são os argumentos favoráveis e contrários a esse acesso das sociedades limitadas ao mercado de capitais. No trabalho analisamos como tem se posicionado a CVM em relação a matéria e quais são os seus argumentos. Da mesma maneira como tem se posicionado as Juntas Comerciais, notadamente Rio de Janeiro e São Paulo, que até onde tomamos conhecimento foram as únicas a enfrentar o tema mesmo que de maneira insatisfatória. Como anda o legislativo em relação a temática, estamos acompanhando a tramitação do Projeto de Lei 6.322/2013, atualmente na comissão de constituição e justiça que busca incluir um parágrafo único no artigo 52 da Lei 6.404/1976 franqueando expressamente a possibilidade das sociedades limitadas emitir debêntures. Analisamos em que medida a CVM tem possibilitado a acesso das sociedades limitadas ao mercado de capitais. Por fim, concluímos, que estamos alinhados com aqueles que defendem essa possibilidade de emissão de debêntures pelas sociedades limitadas.

Titulo de periódico
Título de Livro
Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Área do Conhecimento CNPQ
Citação