Governo Aberto municipal: o caso de Niterói

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar e compreender em que medida as políticas de transparência e controle social implementadas pelo município de Niterói atendem aos princípios de governo aberto, olhando também como a tecnologia, coordenação e institucionalização das políticas foram elementos importantes para a superação de desafios de implementação. A partir de entrevistas com gestores públicos municipais, levantamento bibliográfico e análise documental, foram analisadas as ações e projetos executados pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Modernização da Gestão (SEPLAG) entre os anos de 2013 a 2020, com especial atenção para as ações relacionadas à Política de Transparência e Controle Social e ao Conselho Municipal de Transparência e Controle Social. O estudo permitiu perceber a presença dos princípios de governo aberto na implementação das políticas analisadas, bem como compreender como as dimensões de coordenação, uso da tecnologia e institucionalização se manifestaram e contribuíram para que Niterói incorporasse os princípios de governo aberto em sua atuação.