Clube empresa: aspectos societários na transição do modelo associativo para o modelo empresarial

Abstract

O presente estudo tem por finalidade identificar os principais aspectos relacionados à disciplina das associações no direito brasileiro, passando pela análise dos aspectos societários relacionados às sociedades empresariais, para então abordar as questões mais relevantes na discussão sobre o modelo de clube empresa e a sua aplicação no Brasil e em outros países. Por fim, este trabalho fará uma breve análise do Projeto de Lei que via disciplinar a constituição da Sociedade Anônima do Futebol em nosso país, apresentando críticas a este Projeto, com o fim de contribuir com o debate no aspecto societário, apontando o entendimento sobre a necessidade um novo sistema jurídico relacionado ao clube empresa.