Breve considerações sobre o contratos de venda de energia elétrica com benefício de autoprodução

Abstract

Este trabalho explora dois temas do mercado de energia elétrica que são tratados em fóruns separadas, de forma que ao serem agrupados se cria um novo produto no mercado de energia com novos benefícios para as empresas que nele se interessarem. Trata-se de um tradicional contrato de compra e venda de energia elétrica (CCVEE) em conjunto com investimento em um projeto de geração de energia elétrica gerando um CCVEE com benefício de autoprodução. De um lado tem-se os contratos de compra e venda de energia elétrica que são normalmente negociados dentro do mercado livre de energia brasileiro, de forma já bem conhecida e com toda seu regramento jurídico e comercial já bem fundamentado e estabelecido. De outro lado, tem-se projetos de geração de energia elétrica, onde não tão comuns, sendo até hoje alvo de empresas com uma grande experiência no mercado livre de energia, estão cada vez despertando o interesse daquelas empresas vistas ainda como novatas no mercado, que apesar de exigirem investimentos de grande monta, resultam em benefícios e ganhos para quem une o consumo à geração de energia elétrica. Estes levam o título de Autoprodutor de Energia Elétrica (APE). Unificando estes dois temas mencionados acima, se forma um contrato de venda de energia elétrica com benefício de autoprodução, sendo então, detalhados ao longo deste trabalho, tendo ao final as conclusões acerca desta junção e suas considerações perante as leis que regem ambos os assuntos.