Responsabilidade solidária do contratante nos contratos de Epc – Engineering, procurement and construction (engenharia, compra e construção) na modalidade Turnkey (“chave na mão”)

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a relação de responsabilidade solidaria existente e reconhecida pela jurisprudência em contratos de EPC – Engineering, Procurement and Construction entre Contratante e Contratado. Ainda, fazer uma análise deste tipo de contrato com o nominado em nosso ordenamento jurídico em vigor, o Contrato de Empreitada, destacando que, apesar de sua semelhança inegável, trata-se de contrato misto, amplamente utilizado em grandes construções de obras complexas, principalmente no setor de infraestrutura do Brasil.