O contrato de time sharing

Abstract

Foi estudado o contrato de time sharing, também chamado de multipropriedade, ou propriedade por tempo repartido. Verifica-se que este contrato surgiu para atingir o público ávido por uma oportunidade de celebrar contratos turísticos, mas com um custo-benefício mais atraente, permitindo a sua hospedagem em locais de reconhecido potencial turístico, como praias e regiões de serra. A problemática é a falta de disciplina legislativa específica, o que traz grandes dificuldades e incertezas que em nosso país e são razão de desconfiança do consumidor. Verificou-se que os negócios feitos por esse tipo de contrato, apesar de ter grande potencial para se popularizar, isso não ocorreu. Foram analisadas as várias formas de construção da multipropriedade e chega-se à conclusão que em razão desse negócio já ser reconhecido e respeitado pelo Judiciário, apesar da falta de legislação a respeito, passou a gozar de certa estabilidade, garantindo ao consumidor aquilo que está adquirindo. Recomenda-se mudança na legislação para reconhecer a multipropriedade no rol dos direitos reais e permitir a sua entrada no Registro de Imóveis, também devem ser criadas proteções dirigidas ao consumidor desses contratos, leis específicas para que se torne um contrato típico. Com isso, certamente a multipropriedade poderá fazer o seu papel e ajudar no crescimento de nossa economia.