Análise dos Recursos Especiais n. 1.700.487/MT, n. 1.794207/SP e n. 1.885.536/MT: supressão de garantias reais ou fidejussórias sem a anuência expressa do credor titular da garantia

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dc.contributor.advisorRoque, Pamela Gabrielle Romeu Gomespt_BR
dc.contributor.authorBianco, Barbara
dc.coverage.cidadeSão Paulopt_BR
dc.coverage.paisBrasilpt_BR
dc.creatorBianco, Barbara
dc.date.accessioned2023-01-12T19:38:50Z
dc.date.available2023-01-12T19:38:50Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractO trabalho tem como principal objetivo o estudo das normas previstas na Lei 11.101/2005 (“LREF”) relativas às recentes decisões do Judiciário que impactam diretamente a concessão do crédito: a supressão de garantias sem a autorização do credor titular da garantia, matéria objeto dos Acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais n. 1.700.487/MT, n. 1.794207/SP e n. 1.885.536/MT. O objetivo do trabalho é expor e analisar a fundo as recentes decisões do Judiciário acerca do tema, tratando das consequências para o mercado de crédito advindas dos entendimentos jurisprudenciais acerca da matéria, bem como apontando o que se espera a partir do recente julgamento dos Recursos Especiais n. 1.794207/SP e n. 1.885.536/MT pelo Colendo STJ. Este trabalho foi elaborado através da metodologia dedutiva, pela qual se analisa um conceito geral para se alcançar e investigar um conceito particular. Foram realizadas pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias acerca dos temas relacionados ao presente trabalho.pt_BR
dc.description.otherThe objective of this work is to study the rules provided for in Law 11101/2005, related to the recent Courts decisions that directly impact the granting of credit: the suppression of guarantees without the creditor authorization. This matter was analyzed by the Superior Court of Justice in the records of the Special Appeals n. 1700487/MT, n. 1794207/SP and n. 1885536/MT. The purpose of this work is to expose and analyze in depth the recent Court decisions, and the consequences for the credit market arising from the Court understandings on the matter, as well as pointing out what is expected from the recent judgment of Special Appeals n. 1794207/SP and n. 1885536/MT, from Superior Court of Justice. The work was prepared using the deductive methodology, through which a general concept is analyzed to reach and investigate a particular concept. Court’s decisions and doctrinal research were carried out on the topics related to this work.pt_BR
dc.description.qualificationlevelEspecialização (Lato sensu)pt_BR
dc.format.extent40 p.pt_BR
dc.format.mediumDigitalpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/5165
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseTODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEMpt_BR
dc.subjectRecuperação Judicialpt_BR
dc.subjectLiberação de Garantiaspt_BR
dc.subjectAnuência do Credorpt_BR
dc.subjectREsp n. 1.794.209/SPpt_BR
dc.subjectREsp n. 1.885.536/MTpt_BR
dc.subject.keywordsBankruptcypt_BR
dc.subject.keywordsRelease of guaranteespt_BR
dc.subject.keywordsCreditor Agreespt_BR
dc.subject.keywordsREsp n. 1794209/SPpt_BR
dc.subject.keywordsREsp n. 1885536/MTpt_BR
dc.titleAnálise dos Recursos Especiais n. 1.700.487/MT, n. 1.794207/SP e n. 1.885.536/MT: supressão de garantias reais ou fidejussórias sem a anuência expressa do credor titular da garantiapt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.subject.cnpqCiências Exatas e da Terrapt_BR
local.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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