Desmistificando o Bitcoin: análise da sua natureza jurídica, uso e impactos

Abstract

A presente monografia discorre sobre o bitcoin, como a mais popular espécie das chamadas moedas virtuais, passando pela análise da sua natureza jurídica, sua utilização, manifestações das autoridades e dos órgãos regulatórios, bem como discussões acerca dos principais desafios. O recente advento deste instrumento e sua consequente ausência de regulamentação, no Brasil e no mundo, trazem, junto com o desconhecimento, inúmeras incertezas jurídicas e iminentes controvérsias para debates dos profissionaisdo direito e do mercado financeiro. Para contribuir com essa discussão, busca-se, primeiramente, o entendimento da tecnologia por trás da criação das criptomoedas. Em seguida, confirma-se a relevância do tema em face de sua crescente utilização em escala global e, por fim, apoiando-se em uma base teórica decorrente de pesquisa bibliográfica de obras e artigos nacionais e estrangeiros, em especial da jurisdição norte-americana, encerra-se a análise com uma reflexão e o pensamento crítico acerca dos diversos impactos a serem enfrentados dada a distância entre o atual sistema e a realidade decorrentes dessa nova era financeira.