Accountability interna em forças policiais: explorando os fatores associados ao desempenho de uma corregedoria de polícia militar

Abstract

O objetivo desta pesquisa, do tipo pesquisa documental, foi identificar os fatores associados ao desempenho de uma corregedoria de polícia militar. Para tanto, utilizou-se uma amostra de 797 processos administrativos instaurados contra 1.195 acusados, no período compreendido entre 2005 e 2012. Tendo variáveis associadas à forma de organização dos processos, características da acusação e perfil dos acusados implicados, a pesquisa realizou análises estatísticas inferenciais visando estabelecer a identificação proposta, por meio do modelo Probit. A partir das análises empreendidas verificou-se que os processos envolvendo acusados com maior tempo de serviço; processos conduzidos por comissões fixas formadas por policiais especializados na atividade correcional; processos complexos envolvendo múltiplos acusados são menos propensos a serem concluídos. Os resultados sugerem ainda que processos conduzidos por comissões fixas e processos em que o acusado seja investigado por praticar condutas delituosas, como “Abuso”, “Homicídio”, “Extorsão” e “Transgressão” são mais propensos a serem concluídos sem a condenação do acusado. Tais resultados apontam aspectos importantes do sistema accountability em uma Corregedoria de Polícia Militar, evidenciando que a separação de papéis entre agentes monitores e agentes executores não parece contribuir para melhoria do desempenho da Corregedoria, ao menos no contexto e nas variáveis investigadas no presente artigo. Ademais, os resultados indicam que certos desvios parecem ser tolerados no contexto Corporação, estando, portanto, o desempenho da atividade da Corregedoria sujeito às normas sociais e códigos de condutas estabelecidos entre os membros da Corporação.