Cédula de produto rural: aspectos controvertidos da antecipação de recursos ao produtor rural

dc.contributor.advisorWaisberg, Ivo
dc.contributor.authorCabral, Juliana de Castro
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.creatorCabral, Juliana de Castro
dc.date.accessioned2016-01-27T12:40:44Z
dc.date.accessioned2021-09-13T02:14:13Z
dc.date.available2011
dc.date.available2016-01-27T12:40:44Z
dc.date.available2021-09-13T02:14:13Z
dc.date.issued2011
dc.date.submitted2011
dc.description.abstractO objetivo do presente estudo é abordar as divergências existentes na doutrina e na jurisprudência brasileiras relativas à validade das cédulas de produtos rurais emitidas sem o recebimento prévio de contraprestação pelo produtor rural, considerando-se que a lei que as instituiu (Lei Nº 8.929/1994) é omissa a esse respeito e o assunto tem despertado polêmica e gerado decisões bastante contraditórias no âmbito do Poder Judiciário.pt_BR
dc.description.otherThe aim of this paper is to analyze the controversies between the legal doctrine and the court decisions in Brazil in relation to the validity of the “Cédulas de Produto Rural” (agriculture credit instruments representing the promise to deliver agricultural products or to pay the amount equivalent to such products) issued by rural producers without previous receipt by them of the payments due by their relevant creditors, since the law that created it (Brazilian Law No. 8.929/1994) is silent in this regard and this subject has raised polemic and brought very conflicting court decisions.pt_BR
dc.format.extent122 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1245
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.uriTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.pt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectProdutos ruraispt_BR
dc.titleCédula de produto rural: aspectos controvertidos da antecipação de recursos ao produtor ruralpt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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