Cédula de produto rural: aspectos controvertidos da antecipação de recursos ao produtor rural

Cabral, Juliana de Castro

Cédula de produto rural: aspectos controvertidos da antecipação de recursos ao produtor rural

dc.contributor.advisor	Waisberg, Ivo
dc.contributor.author	Cabral, Juliana de Castro
dc.coverage.spatial	São Paulo	pt_BR
dc.creator	Cabral, Juliana de Castro
dc.date.accessioned	2016-01-27T12:40:44Z
dc.date.accessioned	2021-09-13T02:14:13Z
dc.date.available	2011
dc.date.available	2016-01-27T12:40:44Z
dc.date.available	2021-09-13T02:14:13Z
dc.date.issued	2011
dc.date.submitted	2011
dc.description.abstract	O objetivo do presente estudo é abordar as divergências existentes na doutrina e na jurisprudência brasileiras relativas à validade das cédulas de produtos rurais emitidas sem o recebimento prévio de contraprestação pelo produtor rural, considerando-se que a lei que as instituiu (Lei Nº 8.929/1994) é omissa a esse respeito e o assunto tem despertado polêmica e gerado decisões bastante contraditórias no âmbito do Poder Judiciário.	pt_BR
dc.description.other	The aim of this paper is to analyze the controversies between the legal doctrine and the court decisions in Brazil in relation to the validity of the “Cédulas de Produto Rural” (agriculture credit instruments representing the promise to deliver agricultural products or to pay the amount equivalent to such products) issued by rural producers without previous receipt by them of the payments due by their relevant creditors, since the law that created it (Brazilian Law No. 8.929/1994) is silent in this regard and this subject has raised polemic and brought very conflicting court decisions.	pt_BR
dc.format.extent	122 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1245
dc.language.iso	Português	pt_BR
dc.rights.uri	TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Produtos rurais	pt_BR
dc.title	Cédula de produto rural: aspectos controvertidos da antecipação de recursos ao produtor rural	pt_BR
dc.type	bachelor thesis
dspace.entity.type	Publication
local.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR