Obrigatoriedade da constituição de conselho de administração em sociedade limitada de grande porte

Carregando...
Imagem de Miniatura
Orientador
Camargo, André Antunes Soares de
Co-orientadores
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2012
Título da Revista
ISSN da Revista
Título do Volume
Projetos de Pesquisa
Unidades Organizacionais
Fascículo
Resumo
Em meio ao desenvolvimento da economia brasileira e ao consequente surgimento das grandes empresas, nem sempre organizadas sob a estrutura da sociedade anônima, o mercado nacional se mostra apto para se submeter a regras mais rígidas e claras no que se refere à administração de suas empresas. O direito societário, portanto, assume a importante tarefa de criar normas obrigatórias para organizar a estrutura administrativa das empresas de grande porte, em especial, aquelas constituídas sob a modalidade de sociedade limitada, atualmente a mais adotada pelos empreendedores brasileiros. Em razão do cenário acima, o foco da presente monografia é estudar a possibilidade de se instituir, no ordenamento jurídico brasileiro, a obrigatoriedade da constituição do Conselho de Administração nas sociedades limitadas de grande porte. Para tanto, são analisados os seguintes pontos: (i) a atual realidade das empresas brasileiras e sua organização estrutural conforme as modalidades societárias disponibilizadas pela lei, (ii) a definição legal de empresa de grande porte, (iii) o regramento do Conselho de Administração, sua constituição, importância, atribuições e benefícios para as companhias nacionais, (iv) a adaptação das regras societárias para viabilizar a constituição e funcionamento obrigatórios do órgão administrativo colegiado nas sociedades limitadas de grande porte. Após a análise dos tópicos mencionados, conclui-se pela possibilidade de se exigir a constituição do Conselho de Administração nas sociedades limitadas de grande porte, sendo necessária a adoção de uma série de medidas tanto pela sociedade quanto pelo Poder Públicos para que a norma legal atinja a sua finalidade.

Titulo de periódico
Título de Livro
Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Área do Conhecimento CNPQ
Citação