A aplicação do direito de superfície por pessoa jurídica estrangeira em imóvel rural

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Orientador
Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Co-orientadores
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2019
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Projetos de Pesquisa
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Fascículo
Resumo
O tema deste trabalho versa sobre a utilização do instituto do Direito de Superfície em imóvel rural para pessoa jurídica de capital estrangeiro. O tema foi escolhido em função da atualidade do assunto e a dificuldade que os cartórios ainda possuem para elaboração da constituição desse direito. Em vista disso, o trabalho foi elaborado com base nas disposições da legislação pátria, pesquisa bibliográfica e posicionamento majoritário e doutrina. Em um primeiro momento será explano a natureza jurídica do direito de superfície, a dupla normatização que o instituto sofre e como é feita a constituição, transmissão e extinção desse direito. Ato contínuo, será explicado o conceito de imóvel rural e empresas de capital estrangeiro. E por fim, a aplicação do direito de superfície por pessoa jurídica estrangeira em imóvel rural.

Titulo de periódico
Título de Livro
Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Área do Conhecimento CNPQ
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