Possíveis riscos criminais em operações ICO e STO
Autores
Dias, Manoel Guisard
Orientador
Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Co-orientadores
Citações na Scopus
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2020
Resumo
Com o desenvolvimento da tecnologia, a internet passou a ser, não só um facilitador das transações comerciais de modo geral, mas o berço de novas opções de negócios, como ocorre com os criptoativos surgidos em 2009, cuja existência e circulação se dão exclusivamente no mundo digital. Essa figura consiste em algoritmos que estão vinculados à uma estrutura de registro própria conhecida como blockchain, podendo, com isso, estabelecer a criação das criptomoedas, como o Bitcoin, e dos Tokens. Em meio ao cenário informal e descentralizados, esses ativos são transacionados em tordo do globo como forma de pagamento, investimento e contratos financeiros. Entretanto, existe uma enorme carência normativa quanto a permissibilidade quanto à utilização, validade e oferta desses ativos em território nacional. Esse trabalho, portanto, buscou avaliar o cenário normativo atual brasileiro com base em leis basilares do mercado financeiro, enunciados da Comissão de Valores Mobiliários e Código Penal, os riscos que um emissor de tais ativos pode incorrer. Para isso, foi preciso, buscar a definição jurídica desses ativos, as peculiaridades como são ofertados esse ativos diante das normas de oferta pública; como os procedimentos de ICO e IPO podem ser comparados no Brasil; e, finalmente, a possibilidade da imputação da norma penal aos casos de ICO, em se tratando da ausência de previsão legal própria. Como fechamento, pode-se perceber que o posicionamento do judiciário se mostra incerto, a hermenêutica jurídica nos conduz ao entendimento de que o emissor de criptoativos sem o devido registro pode sofrer das consequências da esfera penal.
Palavras-chave
Criptoativo; Crime Financeiro; Valor Mobiliário; Oferta Pública
Titulo de periódico
URL da fonte
Título de Livro
URL na Scopus
Sinopse
Objetivos de aprendizagem
Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Área do Conhecimento CNPQ
Ciências Sociais Aplicadas