Possíveis riscos criminais em operações ICO e STO

Abstract

Com o desenvolvimento da tecnologia, a internet passou a ser, não só um facilitador das transações comerciais de modo geral, mas o berço de novas opções de negócios, como ocorre com os criptoativos surgidos em 2009, cuja existência e circulação se dão exclusivamente no mundo digital. Essa figura consiste em algoritmos que estão vinculados à uma estrutura de registro própria conhecida como blockchain, podendo, com isso, estabelecer a criação das criptomoedas, como o Bitcoin, e dos Tokens. Em meio ao cenário informal e descentralizados, esses ativos são transacionados em tordo do globo como forma de pagamento, investimento e contratos financeiros. Entretanto, existe uma enorme carência normativa quanto a permissibilidade quanto à utilização, validade e oferta desses ativos em território nacional. Esse trabalho, portanto, buscou avaliar o cenário normativo atual brasileiro com base em leis basilares do mercado financeiro, enunciados da Comissão de Valores Mobiliários e Código Penal, os riscos que um emissor de tais ativos pode incorrer. Para isso, foi preciso, buscar a definição jurídica desses ativos, as peculiaridades como são ofertados esse ativos diante das normas de oferta pública; como os procedimentos de ICO e IPO podem ser comparados no Brasil; e, finalmente, a possibilidade da imputação da norma penal aos casos de ICO, em se tratando da ausência de previsão legal própria. Como fechamento, pode-se perceber que o posicionamento do judiciário se mostra incerto, a hermenêutica jurídica nos conduz ao entendimento de que o emissor de criptoativos sem o devido registro pode sofrer das consequências da esfera penal.