A irrelevância da disciplina jurídica dos princípios e das funções do capital social

Abstract

São analisadas as questões relacionadas à distinção entre os conceitos de capital social, patrimônio líquido e patrimônio, conceituando-se o capital social de acordo com a visão do autor. Em seguida, são analisados os princípios e funções comumente atribuídos pela doutrina ao capital social. Posteriormente, são analisadas as possibilidades de alteração do capital social e a aplicação dos princípios e doutrina sobre os procedimentos de alteração do capital (aumento e redução). Ao final analisam-se os fenômenos da subcapitalização e da responsabilidade dos sócios, assim como do capital mínimo. Tudo de maneira a analisar a irrelevância da disciplina jurídica dos princípios e funções do capital social.