Impacto do uso das câmeras operacionais nas ocorrências de morte decorrente de intervenção policial na Polícia Militar do Estado de São Paulo

Abstract

A Câmera Operacional Portátil (COP) é um equipamento utilizado desde o início do século XXI por várias agências policiais, principalmente nos Estados Unidos e, sob vários aspectos, é vista como uma importante ferramenta de transparência e de controle da atividade policial. Sua disseminação ganhou e ainda tem força essencialmente em razão de eventos trágicos (ou não desejados) envolvendo o mau uso da força por policiais. Entretanto, as pesquisas sobre seus efeitos são inconclusivas, até mesmo sobre o fato de reduzir ou não o uso da força. E mesmo diante desse fato, elas passaram a ser utilizadas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo desde o ano de 2020. Desse modo, é relevante mensurar os primeiros resultados do uso da COP na força policial paulista, em especial sobre o ponto que parece ser a maior crítica sobre a Instituição: a quantidade de mortes decorrentes de intervenção policial. Ao utilizar técnicas estatísticas de análise e comparar estas ocorrências entre Batalhões que usaram as Câmeras com os que não a usaram, o presente estudo encontrou uma redução no primeiro grupo, corroborando o já encontrado em outros dois estudos feitos no Brasil, um com a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e outro com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro