Governança Corporativa no Estado de Alagoas e o fomento a melhoria dos desempenhos municipais

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso sugere melhorias ao funcionamento do sistema de governança que opera no estado de Alagoas desde 2015. O estudo inicia analisando o desenvolvimento da Administração Pública Patrimonialista, passando a Administração Pública Burocrática e finalizando na Administração Pública Gerencial, assim é introduzido o conceito de Governança. Posteriormente, é apresentada a estrutura da Governança Corporativa em Alagoas, o contexto de sua criação, as motivações para melhoria do modelo (programas/projetos que não tem seus objetivos atendidos ao sofrer sucessões de gestões e a baixa capacidade de investimentos municipais), além de ser realizada uma comparação da situação vivenciada no estado com o Guia dos 10 passos para a Boa Governança elaborado pelo Tribunal de Contas da União. Ao longo do trabalho são discutidas as possíveis causas dos problemas e suas prováveis consequências, tendo como finalização a proposição de melhorias ao sistema adotado.