Desafios para adoção do modelo de colaboração público-privada “charter school” no Brasil

Abstract

O modelo de charter schools tem sido adotado em diversos países do mundo, como Estados Unidos, Austrália, Canadá, Inglaterra e Colômbia. Neste modelo, as escolas públicas recebem financiamento do governo, porém a iniciativa privada é o responsável por operar e ofertar o serviço de educação para população. Neste arranjo, as escolas ganham maior autonomia, uma vez que possuem maior flexibilidade nas decisões de contratação e pagamento de pessoal, assim como podem alterar, a depender do tipo de modelo e país, seus currículos, horário escolar e métodos pedagógicos. A literatura, entretanto, reconhece dificuldades na implementação do modelo, tais como o ambiente institucional, o desenho e arquitetura do arranjo, o processo de licitação e a competência dos agentes públicos e privados. No Brasil, a primeira tentativa de implantar este modelo para o ciclo básico e médio ocorreu no Estado de Goiás. O objetivo deste trabalho foi compreender a aplicabilidade e os entraves para a adoção do modelo de charter school à luz da experiência de Goiás. Nesse sentido, entrevistamos 12 especialistas em assuntos que permeiam o tema, entre elas membros do governo, de entidades privadas e da comunidade. Os resultados indicam que os maiores entraves à adoção do modelo são ligados a ausência de uma política pública que fomente a inovação na gestão e entrega dos serviços em educação no Brasil; as resistências internas existentes dentro do próprio governo; a pressão política exercida por grupos de interesse; a escassez de organizações sociais com competência comprovada para prestação dos serviços; e, por fim, as constantes contestações das entidades jurídicas no processo. Dessa forma, este trabalho avança o entendimento sobre modelos de participação privada em serviços públicos ao identificar a importância de limitações institucionais, competências dos atores envolvidos nessas parcerias e pressões de grupos diversos em oposição à implantação desses modelos.