Preço de transferência nas operações de importação, sob o viés de evitar a bitributação econômica.

Abstract

O presente estudo tem o objetivo de analisar as regras de preço de transferência previstas na legislação interna e aquelas “sugeridas” pela OCDE, no âmbito da importação, sob o viés de evitar a bitributação internacional. Inicialmente, no primeiro capítulo, serão realizadas breves considerações introdutórias sobre o preço de transferência e as principais diferenças entre o princípio de Arm’s Length (adotado pela OCDE) e o princípio da praticidade (adotado pela legislação brasileira). Ainda nesta etapa inicial também será abordado - dentro do atual momento político e econômico do país - a viabilidade e o efetivo custo ao Brasil para se tornar membro permanente da Organização de Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE), o que o tornaria mais atraente ao mercado externo para receber investimentos. Nos capítulos seguintes, serão demonstrados todos os métodos de preço de transferência delimitados na legislação brasileira às operações de importação, utilizando-se margens fixas. Em seguida, serão examinados os métodos indicados pela OCDE para atribuir o preço de transferência nas operações entre empresas vinculadas com sede em diferentes jurisdições. Por fim, após feito análise crítica e a consequente comparação das regras de preço de transferência delimitadas pelo ordenamento jurídico brasileiro (princípio da praticidade) e aquelas previstas na OCDE (princípio Arm’s Length), será proposto o mais adequado para ser utilizado nas operações entre empresas vinculadas, com sede em jurisdições distintas.