A conferência de ativos intangíveis para formação do capital social e seus aspectos contratuais

dc.contributor.advisorCamargo, André Antunes Soares de
dc.contributor.authorBrandi, Bruno Ariboni
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.creatorBrandi, Bruno Ariboni
dc.date.accessioned2014-10-08T16:00:20Z
dc.date.accessioned2021-09-13T02:15:58Z
dc.date.available2014-10-08
dc.date.available2014-10-08T16:00:20Z
dc.date.available2021-09-13T02:15:58Z
dc.date.issued2012
dc.date.submitted2012
dc.description.abstractO presente trabalho se dedica a debater a possibilidade de utilização de ativos intangíveis como forma de pagamento da contribuição de sócios ao capital social de sociedades. Para tanto, percorre a formação do capital social, suas funções, e os aspectos formais do conclave dos sócios para admissão da operação de conferência de bens ao capital social, debatendo os aspectos contratuais do contrato de sociedade e demonstrando a responsabilidade do sócio com relação à conferência a ser realizada. Ao tratar das formas de contribuição admitidas, discorre sobre a possibilidade de serem conferidos ativos intangíveis, e seus aspectos peculiares como pedidos de registro. Para sua melhor conceituação, são elucidadas as modalidades de ativos intangíveis, sua forma de avaliação e contabilização, concluindo pelo equivocado tratamento atribuído à tecnologia não patenteada (know-how) como parte de um goodwill, e não como um ativo intangível auto gerado. Em face do regramento contábil que determina o impairment dos ativos, debate-se a aplicação desses conceitos aos ativos intangíveis. Uma vez provada a possibilidade da utilização de ativos intangíveis – bens de propriedade intelectual e da tecnologia não patenteada - para a conferência ao capital social, o trabalho discorre sobre peculiaridades dos instrumentos hábeis para formalizar a transferência do ativo para a sociedade. Por fim, é analisada a possibilidade da conferência dos ativos intangíveis por parte de investidor estrangeiro para sociedade empresária brasileira.pt_BR
dc.format.extent156 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/286
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.uriTodos os documentos dessa coleção podem ser acessados, mantendo-se os direitos dos autores pela citação da origem.pt_BR
dc.subjectCapital socialpt_BR
dc.subjectAtivos intangíveispt_BR
dc.subjectAvaliaçãopt_BR
dc.subjectCapitalizaçãopt_BR
dc.subjectInvestimento estrangeiropt_BR
dc.titleA conferência de ativos intangíveis para formação do capital social e seus aspectos contratuaispt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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