A responsabilidade patrimonial dos administradores por perda de valor econômico da companhia diante dos atos de má gestão
Autores
Diniz, Ana Beatriz de Oliveira
Orientador
Kleindienst, Ana Cristina von Gusseck
Co-orientadores
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Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2017
Resumo
O presente trabalho tem como escopo analisar a função e os riscos inerentes a atividade dos Administradores Sociais no Brasil, assim como os impactos jurídicos e econômicos de suas decisões. São analisados os chamados deveres fiduciários dos administradores, como a doutrina e a jurisprudência tem entendido a responsabilidade patrimonial dos mesmos quando suas decisões resultam em danos, seja à sociedade, aos sócios ou a terceiros, se o Brasil vem recepcionando o instituto americano do Business Judgement Rule, e se, ao fim, sobrevindo culpa do administrador, está a ação de regresso apta a reparar o dano emergido integralmente.
Palavras-chave
Direito societário; Responsabilidade civil; Administrador; Diretoria; Conselho; Sociedade anônima; Deveres fiduciários; Lei Anticorrupção; Governança corporativa; Integridade; Corporate law; Liability; Board directors; Corporations; Duties of care; Anti-corruption law; Corporate governance; Integrity
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Idioma
Português