Breve análise do contrato de corretagem e da cláusula que transfere ao comprador a responsabilidade pelo pagamento à luz do acórdão proferido no recurso especial repetitivo n° 1.599.511/SP

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Autores

Abreu, Giuliana Rosin Santos

Orientador

Rebouças, Rodrigo Fernando

Co-orientadores

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Tipo de documento

Trabalho de Conclusão de Curso

Data

2018

Unidades Organizacionais

Resumo

Esta monografia visa conceituar o contrato de corretagem, bem como suas características específicas. Além disso, objetiva também aprofundar a análise do julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo nº 1.599.511, onde foi decidido pela validade da cláusula inserida em contratos imobiliários, que transfere ao comprador de uma propriedade a responsabilidade do pagamento da corretagem, mesmo que tal propriedade tenha sido adquirida no estande de vendas do desenvolvedor.

Palavras-chave

Contrato de Corretagem. Validade. Cláusula Contratual. Transferência de Responsabilidade.

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Idioma

Português

Notas

Membros da banca

Rebouças, Rodrigo Fernando

Área do Conhecimento CNPQ

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