Breve análise do contrato de corretagem e da cláusula que transfere ao comprador a responsabilidade pelo pagamento à luz do acórdão proferido no recurso especial repetitivo n° 1.599.511/SP
Autores
Abreu, Giuliana Rosin Santos
Orientador
Rebouças, Rodrigo Fernando
Co-orientadores
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Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2018
Resumo
Esta monografia visa conceituar o contrato de corretagem, bem como suas características específicas. Além disso, objetiva também aprofundar a análise do julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo nº 1.599.511, onde foi decidido pela validade da cláusula inserida em contratos imobiliários, que transfere ao comprador de uma propriedade a responsabilidade do pagamento da corretagem, mesmo que tal propriedade tenha sido adquirida no estande de vendas do desenvolvedor.
Palavras-chave
Contrato de Corretagem. Validade. Cláusula Contratual. Transferência de Responsabilidade.
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Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Rebouças, Rodrigo Fernando