Precedentes reais, gerenciais e decisões de aplicação

Página do item simplificado
dc.contributor.authorNunes, José Luiz
dc.contributor.authorGUILHERME DA FRANCA COUTO FERNANDES DE ALMEIDA
dc.creatorNunes, José Luiz
dc.date.accessioned2025-01-30T00:22:56Z
dc.date.available2025-01-30T00:22:56Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractEste artigo propõe uma tipologia das decisões judiciais em geral, olhando especificamente para o caso do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de clarificar o conteúdo do direito revelado através da jurisprudência. Segundo a classificação proposta, decisões judiciais podem ser precedentes reais, precedentes gerenciais, ou decisões de aplicação. Precedentes reais estabelecem regras que não versam sobre a restrição da competência da própria corte. Em contrapartida, precedentes gerenciais são aquelas decisões que estabelecem restrições sobre a competência do próprio tribunal. Conforme veremos, os precedentes gerenciais com frequência não são muito informativos sobre o conteúdo do direito positivo e sua prevalência pode reduzir drasticamente a visibilidade dos precedentes reais. Finalmente, decisões de aplicação são aquelas que se limitam a aplicar alguma fonte do direito previamente existente (incluindo, mas não se limitando, a aplicação de precedentes reais). A análise dos dados do Supremo Tribunal Federal aponta para a viabilidade e importância prática e teórica da distinção, especialmente para investigações quantitativas, já que experimentos utilizando uma árvore de decisão revelam que citações recebidas pelos processos são altamente informativas de sua classificação.pt
dc.description.abstractThis article proposes a typology of judicial opinions in general with the goal of clarifying the law unraveled through jurisprudence, taking as a case study the Brazilian Supreme Court. According to the proposed classification, judicial opinions might be true precedents, managerial precedents, and application decisions. True precedents establish rules that do not restrict the Court’s own jurisdiction. On the other hand, managerial precedents are those opinions that establish new restrictions upon the Court’s own jurisdiction. As we show, managerial precedents are often not clear regarding positive law, and its high frequency might reduce the visibility of true precedents. Finally, application decisions, by their turn, are limited to applying a previously existing legal source (including, but not restricted to, true precedents). Data from the Brazilian Supreme Court suggests theviability of thedistinction and itspractical and theoretical importance, especially for quantitative inquiries,asan experiment conducted with decision trees reveals that citations received are highly informative to distinguish between true precedents and managerial precedents.en
dc.formatDigital
dc.identifier.doi10.19092/reed.v11.709
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/7327
dc.language.isoPortuguês
dc.subjectPrecedentespt
dc.subjectJurisprudência defensivapt
dc.subjectNão-conhecimentopt
dc.subjectProcesso constitucionalpt
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt
dc.subjectPrecedentsen
dc.subjectDefensive case lawen
dc.subjectCertiorarien
dc.subjectConstitutional procedural lawen
dc.subjectBrazilian Supreme Courten
dc.titlePrecedentes reais, gerenciais e decisões de aplicação
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
local.identifier.sourceUrihttps://reedrevista.org/reed/article/view/709
local.publisher.countryNão Informado
local.typeArtigo Científico
publicationvolume.volumeNumber11
relation.isAuthorOfPublication8575f912-24df-44e3-8512-a288b848e951
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery8575f912-24df-44e3-8512-a288b848e951
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 2 de 2
N/D
Nome:
ACESSO_RESTRITO_Artigo_2024_Precedentes_reais_gerenciais_e_decisoes_de_aplicacao_TC.pdf
Tamanho:
700.52 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
N/D
Nome:
Primeira_Pagina_Artigo_2024_Precedentes_reais_gerenciais_e_decisoes_de_aplicacao_TC.pdf
Tamanho:
140.35 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
N/D
Nome:
license.txt
Tamanho:
236 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Coleção de Artigos Acadêmicos