Responsabilidade dos Administradores, o Seguro D&O, Coberturas e Exclusões Específicas

Abstract

O artigo analisa a responsabilidade dos diretores e administradores dentro da condução dos negócios que administram. Nas organizações, o processo decisório pauta-se no conhecimento e na informação, e, quanto mais fatores envolvidos, mais complexa é a tomada de decisão, o que torna arriscada a atividade do administrador, que pode ser obrigado a reparar os danos eventualmente causados no exercício da gestão com seu patrimônio pessoal. O gestor se depara diariamente com a assimetria informacional, a racionalidade limitada e os conflitos de agência, que influenciam no processo decisório, aumentado o risco de que sua decisão possa acarretar danos para terceiros e para a própria empresa. O seguro de responsabilidade civil dos diretores e administradores, também conhecido como D&O - Directors and Officers Liability Insurance, garante a cobertura e a proteção ao patrimônio dos administradores e a todos aqueles que exercem posição de gerência dentro de uma empresa. O seguro D&O pode ser usado para minimizar essa situação de risco para o administrador com relação ao seu patrimônio pessoal relativamente aos atos normais de gestão