Da responsabilidade civil dos diretores jurídicos nas tomadas de decisões empresariais sob a ótica da business judgment rule no Brasil

Abstract

Frente ao exponencial crescimento da participação dos Diretores Jurídicos nas tomadas de decisões no Brasil, o presente artigo busca responder a questão da responsabilidade a que estes profissionais poderão ser submetidos ao emitirem opiniões legais em matéria correlata ao direito propriamente dito, além de verificar a possibilidade da aplicação da Business Judgment Rule quando da avaliação de tais condutas.