IVA Europeu, ICMS e a EC 87/2015: histórico da tributação sobre o consumo na Europa e no Brasil e a convergência do padrão brasileiro ao modelo europeu

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Autores

Tavares, Fabio Coelho

Orientador

Braga, Régis Fernando de Ribeiro

Co-orientadores

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Tipo de documento

Trabalho de Conclusão de Curso

Data

2016

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Resumo

A evolução histórica da tributação sobre o consumo no Brasil e na Europa é o foco deste trabalho. Analisando as tendências do ICMS pátrio, inclusive à luz das mudanças promovidas recentemente pela Emenda Constitucional nº 87/2015, este estudo tem como base a criação do ICMS e do IVA-Europeu, bem como as alterações promovidas em suas sistemáticas ao longo da história, na tentativa de se compreender as razões que motivaram as recentes mudanças no texto constitucional pátrio no concernente à tributação sobre o consumo no país.

Palavras-chave

Tributos sobre o consumo; ICMS; IVA; União europeia; Histórico; Criação dos tributos sobre o consumo; Tendência do ICMS no Brasil; Emenda constitucional nº 87/2015; Taxes on consumption; VAT; European union; Historic; Raising taxes on consumption; Trend ICMS in Brazil; Constitutional amendment No. 87/2015

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Português

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