Equity crowdfunding: regulamentação atual e a proposta de regulamentação pela CVM

Abstract

O presente trabalho tem por escopo uma análise societária e de mercado de capitais acerca da regulamentação envo lvendo o crowdfunding na sua modal idade de equity , com enfoque na legislação que hoje permite a operacionalização do equity crowdfunding dentro do mercado de capitais. O trabalho tratará das modalidades do crowdfunding para então adentrar nos aspectos espe cíficos da modalidade que envolve valores mobiliários e enseja na regulamentação pela Comissão de Valores Mobiliários. Devido à atualidade do tema, serão apresentado s também aspectos gerais do equity crowdfunding no âmbito mundial, e o que há no Brasil de proposta de regulamentação específica. Trata se de um estudo, portanto, que busca compreender o cenário atual do equity crowdfunding no Brasil por meio da análise da doutrina nacional e internacional sobre o tema para apresentar os pontos relevantes da l egislação envolvida e também o que se pode esperar da regulamentação que está por vir. O objetivo do presente trabalho se rá analisar e avaliar, de fato , os aspectos societários e regulatórios do equity crowdfunding , com a análise da legislação e conceitos e definições já existentes na doutrina nacional e internacional