Criminalização do Aborto e seu impacto social: Como a criação de barreiras para o procedimento impacta renda média das mulheres

Abstract

A criminalização do aborto é assunto amplamente discutido em diversos países do mundo, sendo pauta de regimes democráticos desde o século passado. Em 2022, o tema ganhou destaque nos jornais após a Suprema Corte Americana revogar a lei conhecida como Roe v. Wade, que impedia, desde 1973, que os estados americanos proibissem o aborto. Visto essa mudança recente de legislação, esse estudo tem como objetivo mostrar como restrições para a realização de um aborto pode impactar na renda das mulheres, principalmente daquelas com renda mais baixa, a fim de mostrar como a revogação da lei nacional deve impactar no rendimento das mulheres nos próximos anos. Na parte teórica desse trabalho, utiliza-se uma modelagem econômica que fundamenta como uma gravidez indesejada traz prejuízos a renda e a participação das mulheres no mercado de trabalho. Para averiguar essa hipótese na prática, utilizam-se dados de renda per capita feminina americana, por condado, do período de 1973 a 2022, a fim de averiguar como leis estaduais que restringem, de forma indireta, o aborto, impactam na renda feminina. A metodologia utilizada para estudar o impacto das restrições foi o Staggered Diff-in-Diff, definida por Callaway e Sant'Anna em 2021. Os resultados mostram que as restrições contra o aborto de fato impactam de forma negativa não só a renda das mulheres, mas a renda da população como um todo.The criminalization of abortion is a widely discussed issue in various countries around the world, having been a topic of discussion in democratic regimes since the last century. In 2022, the topic gained prominence in the news after the US Supreme Court overturned the law known as Roe v. Wade, which had prevented American states from prohibiting abortion since 1973. Given this recent legislative change, this study aims to demonstrate how restrictions on abortion can impact women's income, especially those with lower incomes, in order to show how the repeal of the national law is likely to affect women's earnings in the coming years. In the theorical part of this paper, an economic modeling is used to justify how an unwanted pregnancy brings financial losses to women and affects their participation in the labor market. To investigate this hypothesis in practice, data on American female per capita income by county from 1973 to 2022 are used to examine how state laws indirectly restricting abortion impact female income. The methodology used to study the impact of restrictions was the Staggered Diff-in-Diff, as defined by Callaway and Sant'Anna in 2021. The results show that abortion restrictions indeed negatively impact not only women's income but also the income of the population as a whole.