Rescisão de contratos motivada por questões de compliance

Abstract

Compliance é um tema relativamente novo no Brasil, se comparado a outros países, e ganhou maior destaque especialmente após a vigência da Lei Anticorrupção Brasileira e o início da Operação Lava Jato, ambos em 2014. Para efeito comparativo, nos Estados Unidos da América e no Reino Unido, as leis anticorrupção, FCPA - Foreign Corrupt Practices Act e UK Bribery Act, entraram em vigor em 1977 e 2011, respectivamente. Consequentemente, as empresas têm se mostrado cada vez mais preocupadas em implantar programas de compliance efetivos para garantir a integridade em suas operações, evitar que desvios ocorram, bem como atender aos requisitos de mercado e exigências de legislações governamentais. Como parte deste comprometimento com integridade, as discussões relacionadas à rescisão de contratos por inadimplementos de compliance serão cada vez mais recorrentes, até porque em alguns casos manter negócios com essas empresas pode trazer prejuízos à imagem das empresas contratantes. Assim, o objetivo deste trabalho é abordar a questão da rescisão contratual devido ao inadimplemento de obrigações por uma das partes por questões relacionadas à compliance, bem como eventuais dificuldades que as partes podem encontrar durante este processo. Será tratado também sobre as formas de mitigação de riscos das partes durante a negociação dos contratos, bem como a importância da inclusão de cláusulas de compliance a fim de garantir uma rescisão mais pacífica e ágil em caso de violações de compliance.